Acupuntura – A reação

por demanboro

Caros(as) colegas, boa tarde:

Aqueles que estão acompanhando os desdobramentos da decisão do TRF1 à respeito da acupuntura devem ter tido acesso às notas da SOBRAFISA e do CREFITO2 sobre o tema. Decisão anterior do STJ já reconhecia o direito à prática de acupuntura como terapêutica complementar aos fisioterapeutas. Reproduzo abaixo as notas citadas, para conhecimento dos colegas (em seguida, teço alguns comentários à respeito):

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Nota de esclarecimento da SOBRAFISA sobre a decisão do TRF 1ª Região
Publicado/Atualizado em 2/4/2012 10:21:00

SOBRAFISA DECLARA:

“A ACUPUNTURA É MULTIPROFISSIONAL E NÃO EXCLUSIVA DE MÉDICOS”.

“Acupuntura pode ser feita pelo Fisioterapeuta”

A SOBRAFISA – Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupuntura.

ESCLARECE aos seus associados e população:

O Conselho Gestor da SOBRAFISA reunido durante as atividades do IV Congresso Brasileiro de Acupuntura aberto dia 30 de março e transcorrendo com sucesso absoluto em Ribeirão Preto, após consulta a vários Juristas sobre o assunto: “acupuntura quem pode praticar” e a inúmeras sentenças favoráveis já prolatadas legitimando o Fisioterapeuta a essa prática milenar, resolve a bem da verdade e no sentido de tranquilizar seus Associados, aos Fisioterapeutas em geral e a Sociedade que se beneficia dessa Assistência e do Projeto “ACUPUNTURA SOLIDÁRIA”

Que a decisão do TRF da 1ª região não se sobrepõe a decisão do STJ anteriormente TFR que já em 1987 como última instancia decidiu pela legalidade do FISIOTERAPEUTA praticar a ACUPUNTURA. Essa conquista do CREFITO 2 se estende a todo Brasil, e a conclusão obvia a que se chega é:

“ACUPUNTURA PODE SER EXERCIDA PELO FISIOTERAPEUTA. É LEGAL! É DIREITO ASSEGURADO!”

SOBRAFISA reafirma: O exercício da Acupuntura pelo Fisioterapeuta já esta garantido desde 1987, pois o julgamento que foi divulgado essa semana pela mídia, não tem força jurídica para anular decisões do Supremo Tribunal Federal, pois este é instância jurídica superior em relação ao julgamento divulgado.

Solicitamos a impressa desfazer esse equívoco, a bem da verdade, por ter acarretado prejuízos aos profissionais estabelecidos, mas principalmente a sociedade e aos pacientes que se inquietam e se sentem inseguros diante das falsidades e da inconstitucionalidade da sentença ora divulgada de forma leviana e irresponsável.

Portanto: “A ACUPUNTURA É MULTIPROFISSIONAL E NÃO EXCLUSIVA DE MÉDICOS”.

Veja nota no site da SOBRAFISA outras sentenças já prolatadas

www.sobrafisa.org.br

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Nota do Crefito-2 sobre a decisão do TRF1 em relação ao exercício da Acupuntura

A Acupuntura não é atividade exclusiva da medicina, uma vez que o fisioterapeuta tem esse direito líquido e certo legitimado e adquirido desde 1987 por Acórdão do Colendo Tribunal Superior de última instância.

O Egrégio Conselho Federal – COFFITO expediu nota sobre a decisão do TRF em relação ao exercício da acupuntura, onde, segundo consta, teria a 7ª. Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª. Região expressado o entendimento que Acupuntura é atividade exclusiva da medicina, o que depende ainda de publicação do Acórdão para se avaliar o real conteúdo do que foi decidido e tomar as medidas judiciais cabíveis.

Contudo, complementando a nota do Egrégio Conselho Federal-COFFITO, cumpre-nos informar que o único Conselho Profissional que possui v. Acórdão de última Instância é o CREFITO-2, desde 1987, com trânsito em julgado, extensivo aos Fisioterapeutas de todo o Brasil e ao Sistema COFFITO/CREFITOs, pois, a 1ª. Turma do Colendo TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, atual SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ., firmou jurisprudência que o FISIOTERAPEUTA está legitimado ao exercício da Acupuntura, como atividade complementar, e com direito líquido e certo, se possuidor de título fornecido por entidades de reconhecida idoneidade científica em acupuntura ou por universidade, segundo os princípios inseridos em Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Assim, o resultado obtido em Corte Regional Federal não se sobrepõe a Acórdão emanado por um Colendo TRIBUNAL SUPERIOR, órgão de última Instância judicial, assegurando ao profissional Fisioterapeuta o exercício da Acupuntura e reconhecendo os atos normativos do Egrégio Conselho Federal – COFFITO.

Portanto, não deve o FISIOTERAPEUTA intimidar-se e continuar exercendo a Acupuntura visto que este direito lhe foi assegurado pelo Colendo TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, atual SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ.
Atenciosamente,

Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA
PRESIDENTE

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Como eu havia citado no post anterior, é claro que a questão ainda se encontra em aberto, e saber que já existe jurisprudência favorável aos fisioterapeutas é muito alentador. Na verdade, considerando o ano da decisão em que nossas instituições estão se apoiando para a nossa defesa  (1987) nota-se que a batalha jurídica é bem antiga! Isso decorre, como eu também havia dito, da falta de uma lei específica sobre o tema na câmara e no senado, protegendo e garantindo a acupuntura como uma prática tradicional, aberta e multidsiciplinar, atendidos os requisitos de formação.

Esta lei é urgente e garantiria a segurança jurídica para profissionais e usuários da acupuntura, contra interesses excusos como os que levaram à contestação do direito moralmente inalienável dos fisioterapeutas, considerando que somos a categoria de nível superior pioneira no uso da acupuntura no Brasil.

É claro também que houve, no mínimo, manipulação da imprensa para divulgar precocemente e sem o devido cuidado na apuração dos fatos uma decisão que é apenas mais um nó neste novelo.

O aumento das ações de contestação de determinados segmentos médicos às práticas fisioterapêuticas mostra que estamos longe de um verdadeiro espírito de cooperação na área de saúde. Infelizmente, interesses mercantis têm se sobreposto à idéia de colocar as diversas abordagens terapêuticas à serviço da saúde das pessoas.

Eu me refiro a “determinados segmentos médicos” porque acho importante deixar claro que acredito fortemente que muitos, senão a maioria dos médicos realmente engajados com a saúde das pessoas, deseja uma área de saúde harmônica e não-hierarquizada, onde o trabalho e as responsabilidades sejam divididos com o propósito de melhorar as condições de vida dos indivíduos, sem guerras inúteis.

E não podemos nos esquecer que a sanha corporativista não é exclusividade médica. Até mesmo nós, fisioterapeutas, nos envolvemos em discussões que podem ser consideradas corporativistas para outras categorias (a questão da quiropraxia, por exemplo).

Aonde quero chegar? Bem, em algumas conclusões:

– Em primeiro lugar, a tentativa de qualquer classe profissional de monopolizar a acupuntura é errada. Historicamente, ela é uma disciplina autônoma;

– A “guerra da saúde” vai continuar. Ela tem origens profundas, insere-se não apenas em nossa história de emancipação mas também no contexto sócio-econômico atual. A verdade é que tem muita gente fazendo muita coisa e o espaço está ficando pequeno para todo mundo…

– A solução que algumas pessoas têm encontrado para este dilema é “atacar e destruir”, cerceando as atividades alheias e tentando obter monopólio ou controle sobre determinadas práticas. Não é preciso filosofar muito para perceber que, com isso, nem eles conseguirão o espaço que perderam (muito mais por incompetência própria) nem ninguém, muito menos a população, sairá beneficiada;

– Temos que dominar a sanha corporativista também em nós mesmos, se quisermos de fato defender a liberdade;

– A “pacificação” da área de saúde não depende apenas de leis. Leis e juízos já existem até demais! Somos uma área com muitas intersecções. Enquanto todos nós estivermos tentando delimitar fronteiras rígidas (quem pode fazer o quê, quando, e sob as “ordens” de quem) para cada coisinha que fisios, fonos, enfermeiros, médicos e afins fazemos, não vamos chegar a lugar algum. Os limites entre as àreas surge naturalmente, pela história das profissões;

– O que é nebuloso deveria deixar de ser por quê? Será mesmo que se houvesse um grande “manual” de quem faz o quê na área de saúde seria melhor do que simplesmente dividirmos o que não é claramente delimitado pela formação? Muitos de nós desejamos este manual, por achar que assim vai ser garantido nosso campo de trabalho. O que não percebemos é que a ciência progride, as profissões evoluem e se colocamos, nós mesmos, limites que não devem ser ultrapassados, ficamos estanques. Os médicos, a profissão mais “forte” na área de saúde (do ponto de vista político-institucional, vamos deixar claro), nunca admitiriam isso, mas alguns deles querem isso para todos os outros profissionais de saúde…

O post já se estende demais… Hora de terminar. Gostaria apenas de conclamar os colegas a escrever para deputados, senadores, presidente e juízes, clamando por uma acupuntura multiprofissional e por uma área de saúde sem hierarquias.  Afinal, o futuro continua em construção. Para onde queremos seguir?

Um abraço e boa sorte para todos nós.

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