O emblemático caso da Acupuntura

por demanboro

Caros(as) Colegas, boa tarde:

Talvez a maioria já esteja sabendo da decisão do TRF da 1ª região que determinou que a prática da acupuntura é exclusividade médica e vedada a outros profissionais de saúde, sobre o estapafúrdio argumento de que “acupuntura trata doenças” e que “o diagnóstico e tratamento de doenças no Brasil é feito apenas por médicos”. A imprensa tem divulgado o fato, de maneira geral apenas ouvindo o lado médico da história, sem contrapor a opinião dos demais conselhos de saúde. Cito alguns links de internet onde a notícia foi divulgada:

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1068896-acupuntura-agora-so-podera-ser-feita-exclusivamente-por-medicos.shtml

http://exame.abril.com.br/economia/brasil/saude/noticias/acupuntura-somente-podera-ser-exercida-por-medicos-4

Em seu site, o COFFITO publicou a seguinte nota de esclarecimento aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais:

Nota do COFFITO sobre a decisão do TRF1 em relação ao exercício da Acupuntura
Publicado/Atualizado em 29/3/2012 12:37:46

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, esclarece que, o julgamento realizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, ocorrido no último dia 27/03/2012, não há de produzir efeitos, enquanto não houver sido publicado o respectivo Acórdão, cujo conteúdo será examinado pormenorizadamente pela sua Procuradoria Jurídica, em conjunto com todas as Procuradorias Jurídicas dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a fim de que possam ser adotadas todas as medidas cabíveis para reverter à situação anunciada de maneira precipitada pela Imprensa Brasileira, relativamente à prática da Acupuntura por profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Salienta-se, outrossim, que, em matéria de interpretação de Leis Federais e em matéria de cunho Constitucional, os órgãos competentes para a última palavra são: Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, razão pela qual a atual situação dos profissionais que exercem a Acupuntura, não há de sofrer qualquer alteração enquanto não esgotadas todas as instâncias recursais e judiciais que serão prontamente utilizadas pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, para fazer valer o legítimo direito de seus profissionais.
Roberto Mattar Cepeda
Presidente

Obviamente, a questão permanece em aberto, até porque não foram esgotados os recursos jurídicos para apelação dos demais conselhos de saúde (nada está decidido até que o STJ e o STF decidam terminantemente). Além disso, embora nossos meritíssimos juízos tenham uma imensa parcela de culpa nesta decisão baseada em vento e que prejudica não apenas profissionais formados, com muito estudo e muita perícia, para diagnosticar e tratar dentro de seus campos de conhecimento em saúde, cabe ressalvar que a maior de todas as culpas deve ser creditada à inércia e leniência crônicas do nosso legislativo, que discute indefinidamente sem nunca decidir, deixando milhares de profissionais e usuários na mais absoluta insegurança jurídica (já devia haver uma legislação garantindo a multidisciplinaridade da acupuntura).

Não há nenhum argumento científico, ético, legal ou histórico para definir a acupuntura como especialidade médica. Talvez o que eu vou citar a seguir seja do conhecimento de todos os colegas mas ainda assim acho importantíssimo elencar estes argumentos. Fiquem à vontade para divulgá-los, afixá-los em seus locais de trabalho, usar para fazer campanha ou como acharem melhor.

Argumentos contra a idéia da acupuntura como especialidade médica:

1) A acupuntura foi criada e é usada na china há mais de cinco mil anos, país onde, como se sabe, a medicina se desenvolveu de forma bastante distinta da medicina ocidental, que por sua vez remonta à Grécia de dois mil anos atrás. A acupuntura era praticada muito antes de Hipócrates, e isso se cairmos na falácia de acreditar que Hipócrates foi o ” pai da medicina” e não de todas as ciências de saúde em geral, já que, como já discuti aqui no blog anteriormente, o que se chamava medicina à época englobava o que hoje são todas as áreas de saúde (fisio, psico, farmácia, odontologia, medicina, etc) e se assentava em conhecimentos que, apesar de serem os precursores do pensamento científico moderno, nada tinham de científicos em suas conclusões e pouco ou nada guardavam de semelhança com as ciências de saúde baseada em evidências que conhecemos hoje, entre as quais inclui-se a própria (mas não única) medicina;

2) O conselho de fisioterapia reconheceu a acupuntura como prática complementar às suas abordagens dez anos antes que a medicina, numa época em que médicos denegriam a acupuntura como misticismo e charlatanismo. Por quê, mesmo tendo aceitado a acupuntura apenas depois de outra categoria profissional, os médicos hoje se crêem os únicos capazes de utilizá-la?

3) Dizer que “somente médicos podem diagnosticar e tratar doenças” é o pior argumento de todos. Dentistas também diagnosticam e  tratam doenças (da boca), fisioterapeutas diagnosticam e tratam doenças (dos movimentos), psicólogos diagnosticam e tratam doenças (emocionais)… a lista é enorme. “Diagnosticar e tratar doenças” é o que fazemos todos na área de saúde. Com especifidades, é claro, cada um a seu modo próprio e dentro de determinados campos tradicionais de atuação, mas, ainda assim, intrinsecamente trata-se de diagnosticar e tratar;

4) Dizer, como afirma o conselho de medicina, que é necessário “um profundo conhecimento de anatomia, fisiologia e fisiopatologia” para se aplicar as agulhas de acupuntura pois elas são inseridas em locais muitas vezes críticos do corpo humano, é verdade, claro. O que não é verdade é que só médicos tenham esse conhecimento! Como eles podem afirmar isso? Como é possível que eles afirmem e, só por estarem dizendo, isso se torne verdade? Todas as demais profissões de saúde estudam anatomia, fisiologia, patologia, fisiopatologia… É nosso “núcleo comum”, a natureza intrinsecamente correlacionada de nossos saberes, que faz com que, inclusive, sejamos classificados, todos nós, como “área de saúde”. Estas disciplinas estão em nossos currículos nas universidades tanto quanto “cálculo” está no de todo engenheiro, seja ele da área cívil ou mecânica. Qual é a lógica em dizer que só médicos detêm esse conhecimento? Os senhores juízes que proferiram a sentença favorável aos médicos não conhecem e não se dignaram a consultar os currículos mínimos das demais profissões de saúde fixados pelo MEC e conselhos profissionais?

5) Se ainda não há uma lei específica oriunda da Câmara e do Senado disciplinando quem pode exercer a acupuntura no país, os juízes basearam-se em que preceito jurídico para negá-la aos profissionais de saúde que já a exercem? Isso fere frontalmente o principio constitucional de que “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Afinal, a lei ainda não estabelece nenhuma qualificação própria para a acupuntura, apenas os conselhos federais de saúde legislaram por si mesmos a esse respeito. Por quê a resolução do CFM tem mais “direito” ou é mais “privilegiada” que a do COFFITO ou do CFF, por exemplo? Nesta matéria, onde não há normativa, todos estão em pé de igualdade.

A lista de argumentos poderia prosseguir. Paro por aqui. Os colegas, muitos dos quais militam muito mais que eu em acupuntura (eu só conheço auriculoterapia e Koryopuntura), podem com certeza estender a lista de argumentos.

No fundo, a idéia de que a acupuntura deva ser restrita a médicos é profundamente fascista, tanto quanto as idéias malucas do “ato médico”. Elas negam aos demais profissionais de saúde nosso conhecimento, como se nossa formação univeritária não valesse de nada, exceto para acatarmos ordens dos médicos. Ora, se era para ser auxiliar de alguém eu teria escolhido uma profissão técnica, não uma faculdade!

O Brasil é um país muito injusto inúmeras vezes. Gosto deste país e luto por ele, mas me sinto deprimido quando pessoas e instituições pensam, agem e se comportam de forma bizantina, entendendo e defendendo um mundo reducionista, tosco, hierarquista, onde “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, onde o que vale é força econômica, influência política, conchavos e o direito não é igual para todos. Às vezes dá vontade de desistir, mandar tudo às favas, porque parece não valer a pena continuar lutando pelo que é bom e correto quando ninguém parece ligar.

Mas quando a gente desiste eles ganham. E como eu sou do tipo muito, mas muito chato mesmo, não pretendo dar uma vitória fácil pra ninguém.

E se um dia for mais interessante para mim vender cachorro-quente que ser fisioterapeuta, vou vender cachorro-quente! Jamais seguirei ordens de nenhum médico.

A fisioterapia é uma profissão muito nobre e valiosa para que se admita que ela se torne um apêndice da medicina. O dia em que os médicos tiverem controle absoluto sobre a fisioterapia, tal como alguns querem, não será mais fisioterapia mas outra coisa que eles terão nas mãos. A verdadeira fisioterapia, aquela que faz a diferença na saúde das pessoas, infelizmente terá morrido.

Não, eu não acredito que isso possa vir a acontecer, mas também não posso deixar de pensar que seja possível, se nós permitirmos que as coisas caminhem de certa maneira…

Eis o meu manifesto. Abraços a todos os colegas (e, sim, eu acredito que vale a pena lutar).

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